Programa brasileiro de alimentação escolar foi debatido em Cúpula

A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. 

O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas aponta a política como uma das ferramentas que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome, marco anunciado em julho deste ano. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com orçamentos locais.  

Além disso, o programa estabelece uma série de regras para garantir alimentação nutricionalmente equilibrada e que fortalece as economias locais, uma vez que prevê a compra de alimentos vindos da agricultura familiar.